Os
Correios passaram a integrar, já a partir desta sexta-feira, a 3ª fase do
processo de atendimento a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS), que tiveram descontos indevidos realizados por entidades
associativas. Nesta etapa, os beneficiários poderão aderir ao acordo de
ressarcimento proposto pelo Governo Federal – ação necessária para que recebam
a devolução dos valores diretamente em suas conta, sem precisar recorrer à
Justiça.
Durante
o atendimento, os aposentados e pensionistas serão informados sobre os valores
calculados por meio de uma memória de cálculo. Caso concordem com o montante
apresentado, o crédito será efetuado automaticamente, em até 30 dias,
diretamente na conta cadastrada, sem a necessidade de apresentar documentos
adicionais ou retornar à agência.
Quem
pode aderir?
Podem
aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que fizeram a contestação dos
descontos e não obtiveram resposta das entidades. Até o momento, o INSS recebeu
3,8 milhões de contestações (97,4% dos pedidos abertos). Cerca de 3 milhões dos
casos (81%) ficaram sem resposta das entidades associativas. A adesão é
gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais.
Os
depósitos seguirão a ordem cronológica da adesão ao acordo, ou seja, aqueles
que aderirem primeiro vão receber primeiro. O valor será pago em parcela única,
atualizado monetariamente com base no IPCA, desde a data de cada desconto até
sua inclusão na folha de pagamento.
O
plano de ressarcimento é resultado de um pacto de conciliação assinado entre
várias instituições. Além do Ministério da Previdência Social e do INSS,
assinaram a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União
(DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil (CFOAB). O documento foi homologado pelo Supremo Tribunal
Federal, o que dá segurança jurídica ao plano operacional apresentado pelo
Governo Federal para o ressarcimento.
Vale
lembrar que os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos
feitos pelas entidades seguem disponíveis até o dia 14 de novembro de 2025.
Esse prazo pode ser prorrogado se houver necessidade. Além disso, o INSS vai
promover ações de busca ativa em áreas de difícil acesso. A partir de agosto, o
Instituto vai intensificar ações presenciais em comunidades com o PREVBarco,
que levará atendimento a populações ribeirinhas e regiões remotas. O calendário
com as datas e os municípios atendidos pelo PREVBarco poderá ser consultado no
site do INSS e pela Central 135.
Cidadania
Até o
momento, os Correios já realizaram mais 1,7 milhão de atendimentos relacionados
ao serviço de análise de descontos de entidades associativas (1ª fase) e para o
serviço de resposta às entidades (2ª fase). A inclusão das agências dos
Correios como ponto de apoio reforça o compromisso da empresa com o
fortalecimento das políticas públicas e com seu papel social no atendimento ao
cidadão brasileiro, especialmente em regiões com menor acesso a canais
digitais.
Com
sua ampla presença nacional e reconhecida experiência no atendimento à
população, os Correios contribuem para tornar o processo mais acessível, seguro
e eficiente para milhões de beneficiários do INSS.
Alerta
contra golpes
O
INSS e os Correios não enviam links por mensagem e não vão ligar para tratar do
ressarcimento. Não há necessidade de intermediários. Para esclarecimentos
adicionais, o beneficiário deve consultar sempre os canais oficiais: aplicativo
Meu INSS e Central 135. O Governo Federal reforça seu compromisso em garantir
justiça, segurança e transparência a todos os beneficiários do INSS.
