O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ingressou com uma ação no Supremo
Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão de todas as ações judiciais
movidas por aposentados e pensionistas que foram lesados por descontos
indevidos em benefícios do INSS, ocorridos entre março de 2020 e março
de 2025.
A
medida, assinada por Lula e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, foi
protocolada como uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
Nela,
o governo solicita que o STF declare inconstitucionais as decisões que
responsabilizam a União e o INSS pelas fraudes cometidas por terceiros em
descontos associativos.
O
governo também solicita que o ministro Dias Toffoli, que já é relator de um
caso semelhante, seja designado como relator da presente ação.
Além
da suspensão das ações, o Executivo solicita autorização para abrir um crédito
orçamentário extraordinário que viabilize o ressarcimento às vítimas, sem
violar o teto de gastos.
A
proposta também inclui impedir que decisões judiciais determinem a devolução em
dobro dos valores, com base no Código de Defesa do Consumidor.
O
Planalto teria identificado uma atuação “predatória e de má-fé” por parte de
escritórios de advocacia, que estariam promovendo ações em massa para obter
ganhos elevados por meio de decisões favoráveis.
A
justificativa do governo é que a judicialização em série pode causar prejuízos
ao erário, prolongar a resolução para os prejudicados e alimentar falsas
expectativas entre aposentados que foram vítimas de fraude.
