O Tribunal Regional Eleitoral do
Ceará (TRE-CE) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (1º), cassar os
mandatos do prefeito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo, conhecido como
Braguinha (PSB), e do vice-prefeito Francisco Gardel Mesquita Ribeiro. A Corte
também decretou a inelegibilidade de ambos por oito anos e determinou a
realização de novas eleições no município, atendendo ao que prevê o artigo 224
do Código Eleitoral.
A decisão foi tomada após análise
de um Recurso Eleitoral em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), no
qual foram apresentadas provas de abuso de poder político e econômico durante a
campanha eleitoral.
O procurador regional eleitoral,
Samuel Miranda Arruda, contestou as cinco preliminares levantadas pela defesa,
que foram rejeitadas pelo relator do caso, desembargador eleitoral Luciano
Nunes Maia Freire, e pelos demais membros do Pleno. O magistrado destacou a
“extrema repercussão no equilíbrio da disputa eleitoral” e confirmou a prática
de ações que violaram a legitimidade do pleito.
Com a cassação, o município de
Santa Quitéria deverá realizar nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias
após a publicação do acórdão. A defesa de Braguinha e Gardel ainda poderá
apresentar embargos de declaração no prazo de três dias, que serão julgados
pelo próprio TRE-CE. Enquanto isso, a expectativa é de que a Justiça Eleitoral
inicie os preparativos para o novo pleito que definirá a próxima gestão
municipal.
(Portal
GCMAIS)
