O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta
quarta-feira (16/7) o projeto de lei que determinava o aumento de 18 deputados
federais, aprovado no final de junho pelo Congresso. Agora, o Legislativo tem
até 1º de outubro para decidir se mantém ou derruba a decisão do presidente.
A medida, que aumentava o número de parlamentares de 513 para 531,
ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) estipular um prazo para que o
Congresso reorganizasse a Casa.
A determinação era para que fosse feita a redistribuição com base
nas mudanças populacionais de cada estado, proposta mal vista por deputados,
pois poderia reduzir a presença política de seus estados.
Lula, em meio a cobranças, inclusive de políticos da oposição,
para reduzir gastos, se posicionou favorável à reorganização dos deputados, mas
decidiu pelo veto. A decisão está em conformidade com uma recomendação do
Ministério da Fazenda, que apontou que a medida violava a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
O aumento de 513 para 531 parlamentares teria um impacto
orçamentário de quase R$ 65 milhões por ano, incluindo salários, benefícios e
estrutura, sem considerar as emendas parlamentares e outros gastos políticos.
A atitude do petista pode causar mais atritos entre Executivo e
Legislativo, já que um dos principais defensores da pauta é o presidente da
Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
