A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de homologar a
proposta da União para ressarcir beneficiários do INSS foi duramente criticada
por parlamentares da oposição e de centro.
O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados,
Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou à CNN que a conta vai sobrar para os
brasileiros.
“Era tudo o que o PT gostaria. Os brasileiros vão pagar
pelo roubo duas vezes. O Governo não conseguiu ainda ir atrás de quem roubou e
recuperar o dinheiro roubado”, afirmou.
O acordo homologado nesta quinta-feira (3) pelo ministro
Dias Toffoli, do (STF) Supremo Tribunal Federal, permite que os valores usados
para ressarcir os beneficiários fiquem de fora do teto fiscal.
Portanto, não entrarão diretamente nos fatores que verificam
o cumprimento da meta de resultado primário nos exercícios de 2025 e 2026.
O pacto tem efeito imediato, mas ainda precisará ser
homologado pelos demais ministros do Supremo, com análise em plenário virtual.
Para Sóstenes, a permissão de que o dinheiro não fique
dentro do teto de gastos vai aumentar ainda mais o rombo fiscal do país.
“O STF, que deveria ajudar na caça aos ladrões, abre a
porta para a impunidade dos ladrões e faz essa flexibilização ao governo.
Veremos em breve a reação do mercado, que não deverá ser satisfatória. Dessa
forma, as taxas de juros continuam altas, a economia continua mal”, declarou o
líder do PL.
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do grupo de
trabalho da reforma administrativa na Câmara, afirmou à CNN ser um “sistema de
irresponsabilidades institucionais compartilhadas”.
“Nossas instituições não aprendem que regra fiscal é para
ser cumprida, que esse comportamento perdulário, de déficits orçamentários
crônicos e sucessivos, ao longo de muitos anos, se transformou em uma ‘bola de
ferro’ que escraviza o Brasil a crescimento medíocres e um Estado que não
consegue gerar confiança, investimento estruturante e políticas sociais que se
sustentem no longo prazo e não são suficientes para reverter nossa profunda
desigualdade. Uma lástima.”
Vice-líder da oposição na Câmara, Evair de Melo (PP-ES)
disse ser “mais uma manobra do governo Lula para tentar maquiar a realidade de
um esquema bilionário que saqueou recursos públicos e destruiu a dignidade de
milhões de aposentados e pensionistas”.
“Essa proposta de ressarcimento anunciada às pressas é uma
confissão disfarçada, que não apaga a responsabilidade direta do Poder
Executivo pela omissão, pela conivência e pela incompetência criminosa diante
das fraudes generalizadas. O trabalhador paga duas vezes. O brasileiro foi
roubado e agora tem que contribuir com impostos para ‘ajudar’ o governo.”
“É inadmissível que se queira empurrar esse escândalo para
debaixo do tapete com acordos de bastidor. É urgente a instalação da CPMI do
INSS para que o Parlamento cumpra seu dever e revele ao Brasil quem se
beneficiou desse roubo vergonhoso e institucionalizado. O povo brasileiro não
aceita desculpas esfarrapadas. Quer justiça, transparência e responsabilização
exemplar dos culpados.”
O líder do Novo na Câmara, Marcel van Hattem (Novo-RS),
avalia que o Supremo “mais uma vez invade prerrogativas” do Congresso e
“autoriza o governo a burlar as regras fiscais” que os parlamentares aprovaram.
“A decisão do ministro Toffoli, ao retirar os gastos com o
escândalo do INSS da meta fiscal, cria uma contabilidade paralela, fictícia,
que viola a transparência das contas públicas e destrói o que restava da
credibilidade do arcabouço fiscal. A fraude bilionária que atingiu milhões de
aposentados é gravíssima, os responsáveis precisam ser punidos e as vítimas
ressarcidas, mas por quem fraudou, não pelo pagador de impostos.”
“O governo tem a obrigação de cortar na própria carne, e
não de usar essa tragédia como pretexto para driblar a lei e abrir espaço para
mais gastos em pleno ano eleitoral. Essa decisão fere o equilíbrio fiscal e o
STF acaba interfere, assim, no processo eleitoral de 2026, dando ainda mais
força para a máquina do governo gastar”, acrescentou.
A Advocacia-Geral da União argumentou ser preciso abrir crédito
extraordinário por Medida Provisória, “dada a urgência e a imprevisibilidade do
cenário que se revelou a partir das investigações policiais”.
A União vai arcar com os custos para os ressarcimentos nos
casos em que as entidades não responderam ainda à contestação dos descontos
feita pelos beneficiários fraudados.
Enquanto isso, a AGU busca o ressarcimento dos descontos
indevidos aos cofres públicos para usar esse dinheiro no pagamento às vítimas.
Quase R$ 3 bilhões em bens e valores, de 12 empresas e seus sócios
investigados, já foram bloqueados junto à Justiça Federal, por exemplo.
