O pagamento do reembolso aos
aposentados e pensionistas afetados por descontos indevidos em benefícios do
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terá início nesta quinta-feira (24).
A medida vale para quem aderiu ao acordo firmado pelo governo federal para a
devolução dos valores descontados de forma irregular.
Os valores serão depositados
diretamente na conta bancária onde o benefício é creditado, seguindo a ordem de
adesão: quem formalizou primeiro, receberá primeiro. O reembolso será feito em
parcela única e corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo), que mede a inflação oficial do país. Para estar incluído no primeiro
lote de pagamentos, era necessário concluir a adesão até a última segunda-feira
(21).
De acordo com o INSS, cerca de
600 mil beneficiários já formalizaram a adesão ao acordo. Segundo estimativa do
Ministério da Previdência, aproximadamente 1,4 milhão de pessoas têm direito a
receber os valores de volta.
Quem
pode receber o reembolso?
Têm direito ao ressarcimento os
segurados que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta do
INSS em até 15 dias úteis. Mais de 1,9 milhão de pessoas já ultrapassaram esse
prazo e estão aptas a aderir ao acordo.
A adesão é gratuita e pode ser
feita por meio do aplicativo ou do site do Meu INSS, além das agências dos
Correios. A central telefônica 135 está disponível para orientações e
esclarecimento de dúvidas, mas não realiza a adesão.
Veja como aderir pelo
aplicativo Meu INSS:
- Acesse o
app com CPF e senha;
- Vá até a
aba “Consultar Pedidos” e selecione “Cumprir Exigência”;
- Leia o
último comentário e, no campo “Aceito receber”, marque a opção “Sim”;
- Clique em
“Enviar” e aguarde o depósito do valor corrigido.
O prazo para adesão ao acordo vai
até o dia 14 de novembro.
