As escolas públicas e privadas do Ceará
poderão ser obrigadas a ofertar gratuitamente protetores auriculares a alunos
diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), prevê projeto de lei
em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).
De acordo com a medida, o protetor pode
melhorar a hipersensibilidade aos sons e evitar crises. A proposta abrange
instituições de ensino públicas e privadas, de educação básica e ensino
profissionalizante e também é estendida aos equipamentos de saúde pública do
Ceará ou conveniadas.
O fornecimento deve ser acompanhado de uma
avaliação individual, para assegurar que seja adequado às necessidades de cada
indivíduo.
Segundo o autor do texto, o deputado Danniel
Lopes (MDB), a medida pode ser vista como uma forma de garantir o direito à
educação e à saúde de pessoas com TEA. “Essa medida busca promover a inclusão e
o bem-estar de indivíduos autistas, reduzindo o impacto de ruídos excessivos em
ambientes como escolas e outros espaços públicos”, justifica.
Para se tornar lei, é preciso ser analisada
pela da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da
Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovado, será encaminhado para
votação em plenário.
(Jornal Jangadeiro)
