A
partir de 5 de julho, cerca de 481 mil famílias no Ceará passarão a ter isenção
total na conta de energia elétrica, segundo a Enel Distribuição Ceará. A medida
segue as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica, que prevê
gratuidade para os primeiros 80 kWh consumidos por mês.
Com a
mudança, consumidores de baixa renda que consomem até esse limite terão 100% de
desconto na tarifa. Para quem ultrapassar os 80 kWh mensais, o benefício será
parcial: o desconto será mantido apenas sobre os primeiros 80 kWh, com cobrança
normal do que exceder. De acordo com a distribuidora, aproximadamente 1 milhão
de famílias nessa condição também serão contempladas.
A
nova regra substitui o modelo anterior, que concedia abatimentos escalonados
conforme o consumo. Antes, o desconto variava de 10% a 65%, dependendo da faixa
de uso. Com a MP, o cálculo passa a ser fixo, simplificando a aplicação do
benefício durante o período de vigência da medida.
Apesar
da isenção na tarifa de energia, a conta continuará sendo emitida para todos os
beneficiários. Isso ocorre porque encargos e tributos, como a Contribuição de
Iluminação Pública (CIP), seguem sendo cobrados conforme as legislações
municipais e estaduais.
A
mudança não altera os critérios de acesso ao benefício. Têm direito à Tarifa
Social famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de
até meio salário mínimo, beneficiários do BPC (Benefício de Prestação
Continuada) e pessoas com doenças ou deficiências que exijam o uso contínuo de
aparelhos que demandam energia elétrica.
A
Enel estima que cerca de 235 mil famílias cearenses ainda não recebem o
benefício, apesar de atenderem aos critérios. Para alcançar esse público, a
distribuidora mantém equipes de atendimento e canais informativos voltados para
orientar os consumidores sobre como regularizar o cadastro e garantir a
inclusão no programa.
A
adesão à Tarifa Social é automática para quem possui cadastro atualizado no
CadÚnico. Caso o cliente atenda aos requisitos, mas o desconto não apareça na
fatura, a recomendação é procurar uma unidade do CRAS para verificar possíveis
pendências no registro.
