O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou a
paralisação das obras e a suspensão imediata do Contrato de Concessão do Parque
Nacional de Jericoacoara (Parna Jeri/PNJ). O MPE quer que as intervenções
físicas e as obras de engenharia no parque sejam paralisadas, até a análise
apurada de toda a documentação requisitada.
Coube à Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara e
ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), do MP do Ceará, em
atuação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF), expedir a
recomendação.
De acordo com o documento, a medida é adotada ‘’em razão da
falta de licenciamento ambiental e de estudos de impacto no meio ambiente para
a execução das obras’’. O documento foi encaminhado ao Instituto Chico Mendes
(ICMBio) e à Sociedade de Propósito Específico (SPE) Urbia Cataratas
Jericoacoara S.A.
IMPACTO AMBIENTAL
Segundo o Ministério Público foi constatada uma série de
obras no Parque Nacional sem os devidos licenciamentos ambientais. ‘’A situação
pode resultar em atividades com significativo impacto ambiental, para as quais
é obrigatória a realização prévia de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo
Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)’’, destaca o documento.
Segundo, ainda, o MPE, as obras foram objeto de
Autorizações Diretas expedidas pelo gestor do parque, o ICMBio, que permitiu a
perfuração de poços, a construção de complexo de visitantes, a colocação de
banheiros, a instalação de áreas para armazenamento de combustíveis e de
estacionamento de máquinas e de equipamentos pesados.
‘’Os espaços podem gerar efluentes, resíduos sólidos,
resíduos com óleo e saponáceos e contaminação ambiental do solo’’, observa a
nota do Ministério Público Estadual, ao citar que foi verificada, também, a
implantação de infraestrutura viária com cerca de 10km de extensão, incluindo
terraplanagem e pavimentação, em área de dunas, habitat de inúmeras espécies de
animais’’.
EXIGÊNCIA DE PLANILHA
Com base nesse relatório, o MP do Ceará e o MPF
requisitaram que o ICMBio e a Urbia Cataratas Jericoacoara S.A. apresentem
planilha com relação integral das intervenções físicas e das obras de
engenharia já realizadas, em andamento e as planejadas.
‘’Os dados devem estar acompanhados dos licenciamentos
ambientais e de documentos que atestem a realização dos estudos necessários’’,
finaliza a nota ao destacar que a apresentação da planilha deve ser feita em
reunião a ser realizada, nessa quarta-feira (21).
(Com informação do MPE-CE)
