O governo
federal vai publicar, nesta quinta-feira (15), uma portaria que muda a chamada
“regra de proteção” do Bolsa Família, – que permite as famílias continuarem
recebendo o programa, mesmo após aumento de renda, desde que ainda estejam em
situação de vulnerabilidade.
Em abril, mais
de 3 milhões de famílias foram beneficiadas pela modalidade.
Na prática, a
norma fará com que, a partir de junho, as famílias cadastradas que tiverem
aumento na renda continuem recebendo o benefício em um período de transição de
apenas um ano. Atualmente, o prazo é de dois anos.
Além disso, o
valor máximo para entrar na modalidade de proteção do programa social passará a
ser de R$ 706. Hoje, esse valor é de R$ 759.
Por exemplo:
uma família que recebe o Bolsa Família e passa a ter uma renda per capita (por
pessoa) entre R$ 218 até R$ 706 por mês, poderá seguir sendo beneficiado por
mais 12 meses, e não mais 24, recebendo 50% do valor do programa.
Hoje, o valor
do corte está atrelado ao salário mínimo. A nova portaria, porém, permitirá que
o valor de R$ 706 seja fixo. A ideia, segundo fontes, é que essa mudança
permita ao governo economizar para cumprir com as regras do Orçamento 2025.
Já o Ministério
do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) afirmou que “a fixação do novo
limite de renda está alinhada à linha de pobreza internacional, fixada a partir
de estudos sobre a distribuição de renda em diversos países do mundo”.
Entenda
A nova norma
passará a vigorar em junho e valerá para famílias que ainda vão entrar no
modelo de transição.
Nada muda para
as famílias que já estão na regra de transição. Elas não serão impactadas e
seguirão por 24 meses no programa de Proteção do Bolsa Família.
O argumento do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social ao reduzir o período de
permanência das famílias nas regras de transição do Bolsa Família é que “o
mercado formal está em crescimento e a mudança irá ampliar o foco nas famílias
em situação de maior vulnerabilidade e promover ajustes para manter a
sustentabilidade e a efetividade do programa”.
“Com o
crescimento da economia, é importante atualizar os parâmetros para garantir a
focalização do Bolsa Família nas famílias em situação de pobreza e extrema
pobreza”, afirma Eliane Aquino, secretária nacional de Renda de Cidadania do
MDS.
(CNN Brasil)
