A Câmara dos
Deputados aprovou, na quarta-feira (28), o projeto de lei que obriga as empresas
de transporte a incluírem um “botão do pânico” em seus aplicativos.
O texto segue para o Senado.
De autoria do deputado Aureo
Ribeiro (Solidariedade-RJ), o projeto determina que as empresas devem
disponibilizar o botão para usuário e motorista comunicarem, de forma rápida e
silenciosa, situações de risco. Para isso, a funcionalidade deve estar visível
de forma contínua à interface do aplicativo.
Quando o botão for acionado, a
central da empresa deverá ser notificada e o sistema de comunicação com a
polícia, ativado. Dados necessários para o acompanhamento da ação deverão ser
compartilhados, como a localização do veículo e informações sobre passageiro e
motorista presentes na viagem.
Para controle, as empresas
deverão manter o registro do uso do botão do pânico, com dados de data, hora,
localização e medidas adotadas. Os aplicativos também deverão ter campanhas
periódicas sobre o uso do botão, apelidado de “Proteja”, e sobre prevenção de
violência contra a mulher.
As empresas que deixarem de
criar a funcionalidade responderão por sanções de advertência a multa de R$ 50
mil a R$ 300 mil. As penalidades serão aplicadas de forma gradativa, com valor
inicial de multa limitado a R$ 50 mil, aumentando em caso de reincidência. Os
valores arrecadados serão destinados para políticas para as mulheres ou
programas de enfrentamento à violência contra a mulher.
Durante a votação, o deputado
Weliton Prado (Solidariedade-MG), relator, afirmou que a proposta traz uma
solução normativa inédita, voltada a aprimorar o arcabouço jurídico. Segundo
ele, a funcionalidade trará mais segurança aos passageiros, sobretudo no caso
das mulheres, e para os motoristas, que estão observando um aumento crescente
no número de assalto durante as corridas.
