Parlamentares
da oposição informaram nesta terça-feira (5) que vão obstruir as votações na
Câmara e no Senado até que a direção das duas Casas decida colocar em votação
uma série de matérias classificada por eles como “pacote da paz”. Entre as
medidas está a proposta que concede anistia ampla e irrestrita aos acusados
pelos ataques do 8 de janeiro em 2023, o impeachment do ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a proposta de emenda à
Constituição que extingue o foro privilegiado.
O
anúncio foi feito durante coletiva de imprensa concedida na frente do Congresso
Nacional.
Senadores
e deputados federais dos partidos de oposição criticaram a decisão de Alexandre
de Moraes de decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para
eles, o magistrado decretou a prisão “sem nenhuma razão jurídica” e vem
adotando, segundo eles, ações monocráticas autoritárias.
Na
opinião do senador, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do
ex-presidente, o ministro do STF promoveu uma manobra jurídica ao conceder
a prisão de forma monocrática e sem ouvir o Ministério Público e os demais
ministros da turma que julga a ação em que Jair Bolsonaro é réu.
O
senador disse que publicou uma transmissão ao vivo pelas redes sociais com o
seu pai, durante as manifestações do último domingo, “pela convicção de que o
ato não infringia medida cautelar”. Conforme a decisão de Moraes, uma das
motivações para a decisão teria sido essa publicação.
—
Fui eu que postei. Não foi o presidente Bolsonaro que pediu para eu postar,
para burlar qualquer medida cautelar para indiretamente usar na rede de
terceiros para se promover.
Conforme
a determinação feita por Moraes nesta segunda-feira (4), a prisão foi
determinada em razão do descumprimento de medidas cautelares, que incluiu o uso
de redes sociais por terceiros. Além da prisão domiciliar, o ministro do STF
também determinou a proibição de visitas (exceto de familiares próximos e
advogados) e a apreensão de todos os celulares disponíveis na casa de Jair
Bolsonaro, em Brasília.
No
entendimento dos oposicionistas, o país só vai conseguir “olhar para frente” e
superar essa crise com a votação, pelo Congresso Nacional, da proposta que
concede anistia ampla e irrestrita aos condenados pelos ataques do 8 de
janeiro, com o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e com a votação da
PEC que acaba com o foro privilegiado.
—
A primeira medida desse pacote (...) é o impeachment do Alexandre de Moraes.
Ele não tem mais nenhuma capacidade de representar a mais alta Corte deste país
— declarou Flávio Bolsonaro ao fazer referência às denúncias de que Moraes
teria usado de forma irregular dados biométricos e redes sociais nas
investigações dos manifestantes.
Foro
privilegiado
Para
o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), o país vive hoje um
momento de exceção, com dezenas de parlamentares sob inquérito no Supremo
Tribunal Federal — segundo ele, por cometerem crime de opinião. Ele disse que o
foro especial por prerrogativa de função nos casos de crime comum tem sido
usado como instrumento de subordinação do Legislativo ao STF, impedindo a
atuação livre e democrática dos parlamentares.
—
Estamos aqui, na frente da casa do povo, para dizer que basta, para dizer que
não é mais possível conviver com a conivência ou com essa subordinação que o
poder Legislativo tem hoje perante outro Poder. O foro privilegiado, que
deveria ser um escudo de proteção para que os parlamentares brasileiros
pudessem exercer sua atividade sem medo, (...) pudessem criticar os poderosos
sem medo, pudessem fiscalizar o poder público sem medo, (…) transformou-se, na
verdade, numa arma de subordinação e coação do Legislativo.
A
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/2017 acaba com o foro privilegiado
por prerrogativa de função para crimes comuns, mantendo-o apenas para cinco
autoridades (o presidente da República, o vice-presidente, e os presidentes da
Câmara, do Senado e do STF). Essa proposta já foi aprovada no Senado e aguarda
votação na Câmara dos Deputados.
Anistia
Na
avaliação dos parlamentares de oposição, o Congresso poderá “pacificar o país”
se votar a proposta de anistia aos acusados de envolvimento nos atos
antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e aos demais acusados de golpe de
Estado (PL 2.858/2022).
Segundo
eles, para que haja realmente equilíbrio entre os Poderes e o país possa
resgatar os valores da democracia liberal é necessário que os presidentes das
duas Casas priorizem essa pauta.
—
Eu tenho certeza de que, começando pela anistia, nós vamos dar um grande passo
para a pacificação do país — disse a senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Prisão
domiciliar
Segundo
a decisão do ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro utilizou redes sociais de
aliados — entre eles, os filhos parlamentares — para divulgar mensagens com
“claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal
e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
As
medidas cautelares foram adotadas depois que o deputado federal Eduardo
Bolsonaro (PL-SP) começou a se articular junto ao governo dos Estados Unidos
para a aplicação de sanções contra o Brasil em troca da anistia ao
ex-presidente.
Essas
medidas vêm sendo aplicadas desde 18 de julho. Ao justificá-las, Moraes
argumenta que Jair Bolsonaro tenta obstruir o processo jurídico em que é réu,
no STF, por tentativa de golpe de estado.
(Agência
Senado)
