O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) deve
adotar medidas para prevenir possíveis corrupções ou outros atos ilegais de
seus servidores na aplicação de provas para a emissão da Carteira Nacional de
Trânsito (CNH). O Ministério Público do Ceará recomenda que seja instalado um
sistema de videomonitoramento das provas em todo o estado, com câmeras
corporais nos examinadores.
A recomendação foi feita nesta terça-feira (29). Segundo o
MPCE, o objteivo é prevenir e coibir irregularidades no exame após um
procedimento administrativo ter sido instaurado, pela 7ª Promotoria de Justiça
de Sobral, a partir da denúncia de uma candidata que disse estar sendo coagida
a pagar R$ 200 para passar na prova.
A partir da divulgação de um áudio da denunciante nas redes
sociais, diversos comentários relataram que a situação seria recorrente. Uma
audiência foi promovida para discutir o tema e um representante do Detran de
Sobral informou que nunca recebeu denúncias de cobrança indevida por parte dos
seus servidores.
CANDIDATOS PODERÃO DENUNCIAR
IRREGULARIDADES LOGO APÓS A PROVA
Com a apuração dos fatos, o MP também recomendou que o
Detran garanta a participação obrigatória de examinadores em cursos sobre
moralidade administrativa e sobre sanções criminais em caso de descumprimento
da legislação.
Além disso, também foi recomendada uma norma interna para
melhor reconhecimento dos fiscais durante os exames e a criação de um
formulário para os candidatos preencherem no fim das provas, a fim de coletar
informações sobre eventuais irregularidades durante a avaliação.
