Nesta terça-feira (29), o ministro dos Transportes, Renan
Filho, afirmou durante entrevista à GloboNews, que o governo pretende
eliminar a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH).
Renan destacou que os gastos com a emissão estão
entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, e isso tem levado milhões de brasileiros a
dirigir sem habilitação.
De acordo com ele, o governo estuda formas de
reduzir ao máximo o custo da CNH, permitindo que mais pessoas possam se
qualificar e obter o documento.
Ao ser questionado sobre o risco de acidentes com a
flexibilização da exigência, o ministro afirmou que os cursos continuarão
disponíveis, ministrados por instrutores qualificados e supervisionados pela
Senatran e pelos Detrans: “Se as pessoas dirigem sem curso algum, a gente
está propondo garantir cursos para que as pessoas melhorem, tenham mais
qualificação na hora de dirigir.”
Segundo o ministro 20 milhões de brasileiros dirigem sem
habilitação atualmente, e outros 60 milhões têm idade para obter a CNH, mas
ainda não possuem o documento. “A pesquisa que fizemos apontou o custo
como o principal motivo”, disse.
Renan também destacou as desigualdades sociais no
acesso à CNH, afirmando que, em muitos casos, as mulheres são excluídas do
processo de habilitação: “Se a família tem dinheiro para tirar só uma
carteira, muitas vezes escolhe tirar a do homem. A mulher fica inabilitada
justamente por essa condição.”
Questionado sobre a necessidade de aprovação
legislativa, o ministro afirmou que a proposta pode ser colocada em prática
por meio de regulamentação, sem passar pelo Congresso. Para Renan Filho, a
proposta configura apenas uma mudança regulatória. “A gente acredita que a
gente pode, por meio da regulamentação das normas, facilitar, desburocratizar
para o cidadão, que o que certamente facilita o debate político.”
