O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre
(União-AP), leu nesta terça-feira (17) o requerimento que cria uma Comissão
Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes no Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS).
A leitura do pedido em sessão do Congresso Nacional é o
primeiro passo para a instalação da CPMI. A próxima etapa é a indicação dos
líderes partidários para compor o colegiado. O governo articula para ter os
principais cargos da comissão: a relatoria e a presidência.
Uma das indicações cogitadas pelo governo para presidir a
CPMI é o senador Omar Aziz (PSD-BA). A relatoria deve ficar com um deputado.
Por ser mista, a comissão é composta por deputados e senadores.
A CPMI foi patrocinada pela oposição. As assinaturas foram
articuladas pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada
Coronel Fernanda (PL-MT).
A comissão mira investigar os descontos ilegais na folha de
pagamentos de aposentados e pensionistas. O esquema foi revelado em 23 de abril
após a Operação Sem Desconto da Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da
União (CGU).
O rombo estimado é de mais de R$ 6 bilhões. Conforme as
investigações, entidades de classe, como associações e sindicatos, realizavam
os descontos sem autorização. A investigação trouxe indícios de que a fraude
começou no governo Bolsonaro, mas os descontos nos benefícios do INSS atingiram
cifras bilionárias em 2023, já no primeiro ano do governo Lula.
Pelo requerimento, a CPMI será composta por 15 deputados e
15 senadores titulares e igual número de suplentes. O prazo de funcionamento
será de 180 dias (seis meses), com despesas de funcionamento estimadas em R$
200 mil.
A expectativa inicial da oposição era que a leitura do pedido
de criação da CPI ocorresse em sessão no dia 27 de maio, mas Alcolumbre decidiu
adiar a sessão conjunta para esta terça. A decisão deu tempo ao governo para
articular.
Na Câmara, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) também
tentou criar uma CPI sobre o mesmo tema, mas não avançou.
