A
maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da
responsabilização das redes sociais sobre postagens de usuários. No entanto,
ainda falta detalhar as medidas que vão orientar a aplicação destas novas
regras.
Uma
situação que preocupa as gigantes da tecnologia, entre elas o Google. A empresa
apoia uma mudança, mas diz que, dependendo de como este processo acontecer,
pode acabar restringindo a atuação da plataforma no Brasil.
Empresa
alerta para “consequências indesejadas”
Em
entrevista à Folha de São Paulo, o presidente do Google no Brasil, Fábio
Coelho, disse que a empresa apoia a proposta de incluir crimes graves,
exploração infantil e terrorismo nas exceções do artigo 19 do Marco Civil da
Internet. Isso significa que a big tech concorda que as plataformas podem ser
responsabilizadas por danos em decorrência de conteúdo não removido após
notificação extrajudicial.
No
entanto, ele alerta para a possibilidade de “consequências indesejadas” caso
haja uma mudança muito ampla na legislação. Segundo Coelho, isso pode diminuir
a participação da gigante da tecnologia nas discussões que ocorrem no Brasil,
além de incentivar uma maior remoção de conteúdos.
“Há
uma oportunidade de melhorar o equilíbrio entre liberdade de expressão e
responsabilização, mas a gente espera que se preserve um princípio fundamental:
quem deve decidir o que é removido e o que não é removido é a Justiça e não as
plataformas. Nosso grupo esteve em diálogo com ministros do Supremo, a gente
não é contra essa mudança. A gente apoia as melhorias que podem ocorrer como
expandir as exceções para remoções extrajudiciais em caso de crime grave,
exploração infantil, terrorismo. Mas com o cuidado necessário para não
transformar isso em uma ferramenta que pode ser contrária ao acesso à
informação, ao jornalismo investigativo, ao humor”. Fábio Coelho, presidente
do Google no Brasil
Ministros
voltarão a discutir questão
- O STF retomará na próxima quinta-feira (25) o julgamento
sobre o tema.
- Apesar de sete magistrados já terem votado a favor da
responsabilização das redes sociais (e apenas um contra), eles divergiram nas
propostas relacionadas a como as plataformas digitais devem proceder em caso de
postagens consideradas criminosas.
- Atualmente, as plataformas só podem ser responsabilizadas
civilmente caso não removam conteúdo ilícito após ordem judicial.
- Esses conteúdos envolvem discursos de ódio, fake news ou
com prejuízo de terceiros.
- A decisão do STF é a favor da mudança, com
responsabilização direta.
- A Corte também deve entrar em consenso sobre o regime de
aplicação das medidas de responsabilização por parte das empresas.
- Ou
seja, de qual forma e sob quais condições elas deverão responder e reparar
danos causados por postagens consideradas criminosas.
