A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado
Federal aprovou, ontem (27), um requerimento para convidar
o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a prestar
esclarecimentos sobre a alta nas alíquotas do Imposto sobre Operações
Financeiras (IOF). O requerimento foi apresentado pelo senador Izalci
Lucas (PL-DF), que propôs inicialmente convocar Haddad, mas aceitou
transformar o pedido em convite. Desta forma, o ministro não é obrigado a
comparecer à comissão.
Em um movimento paralelo para atenuar a pressão contra a equipe
econômica, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA),
pretende promover um encontro entre um grupo de senadores e o ministro da
Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o decreto de aumento do IOF.
Segundo o senador petista, a reunião tem por objetivo dar
oportunidade a Haddad de “explicar” aos congressistas a medida e a sua
necessidade. Também seria uma oportunidade de os parlamentares exporem seus
pontos de vista. Até ontem à noite, entretanto, o Ministério da Fazenda não
havia confirmado o encontro.
As mudanças no IOF foram anunciadas pela equipe econômica na
semana passada, no mesmo dia em que o Executivo informou que cortaria R$
31,3 bilhões no orçamento para cumprir a meta fiscal deste ano. Com o
recuo, os aumentos passaram a valer para operações de câmbio e utilização de
cartão de crédito, débito e pré-pago no exterior; compra e venda de dólares e
remessas ao exterior.
A alta das alíquotas do imposto, na semana passada, marcou o início
de uma nova crise política para o governo Lula. Tanto a alta do imposto, quanto
o rápido recuo foram amplamente criticados por entidades ligadas ao
empresariado e ao setor produtivo e por frentes parlamentares que representam
os setores afetados, que aumentaram a pressão sobre o tema ontem.
Uma nota assinada por 12 frentes parlamentares ligadas
ao setor produtivo pediu, ontem, a anulação das medidas do governo relativas ao
IOF. Para as associações, a elevação das alíquotas e a utilização do imposto para
o aumento de arrecadação pelo governo federal prejudicam o ambiente de negócios
no país e reduzem a atratividade para novos investimentos.
“O decreto vai na contramão de políticas que deveriam fomentar
a economia real. Ao encarecer as operações financeiras e desestimular o
financiamento produtivo, enfraquece os esforços de crescimento econômico
sustentável, justamente em um momento em que o Brasil precisa atrair capital,
impulsionar o empreendedorismo e recuperar sua produtividade”, destaca a
nota.
Segundo as frentes parlamentares, o decreto do governo também “reforça
uma prática tributária prejudicial que mina a confiança no sistema fiscal,
compromete o ambiente de negócios e encarece atividades essenciais como
crédito, câmbio e investimentos”.
“Em vez de contribuir para uma política econômica moderna e
eficiente, reforça a ideia de um Estado que recorre à tributação de emergência,
penalizando a produtividade e o crescimento de longo prazo. É necessária uma
revisão urgente dessa postura, com foco na simplificação, na previsibilidade e
no estímulo à economia real”, diz o documento.
Urgência contra decreto
O Congresso Nacional já acumula 20
projetos de lei para sustar o decreto do governo que aumentou o IOF.
São 19 na Câmara — a maioria de integrantes da oposição, mas há também projetos
de decreto legislativo de congressistas do MDB e do União Brasil, partidos com
ministérios no governo Lula — e um no Senado, de autoria do senador Rogério
Marinho (PL-RN).
Na tarde de ontem, o presidente da Câmara, Hugo
Motta (Republicanos-PB), recebeu deputados da oposição. Dentre outros
assuntos, os parlamentares defenderam a sustação, via PDL, do decreto do IOF. O
líder da oposição na Casa, deputado Zucco (PL-RS), o primeiro
a apresentar um projeto sobre a matéria, disse que o pleito junto ao presidente
da Câmara é para colocar a urgência do PDL em votação já nesta quinta-feira.
Motta, no entanto, quer esperar mais.
Questionado sobre os possíveis contingenciamentos extras que o
governo teria que fazer para cobrir a sustação do IOF, Zucco disse que o
governo não está em posição de fazer exigências.
“Eu acredito que o governo não está em posição de exigir nada,
haja vista este movimento que aconteceu em torno do PDL. Por ser o autor,
quatro líderes me procuraram dando a totalidade dos votos. Então, hoje é muito
mais uma sinalização, acredito que de forma madura do presidente, de ainda
esperar um recuo do governo”, disse Zucco.
O parlamentar também elogiou o posicionamento de Motta sobre o
assunto. Na reunião, o presidente se mostrou incomodado com a postura do
governo de anunciar a medida sem dialogar com o Congresso.
Em um evento do BNDES na segunda-feira, o ministro Fernando Haddad
disse que a equipe econômica vai definir até o fim da semana como compensar a
arrecadação perdida com o recuo em parte do decreto do IOF.
Se o Congresso derrubar as mudanças no IOF, a situação fiscal do
governo fica mais complicada. Para alcançar o deficit zero programado para
2025, será preciso bloquear valores maiores que os R$ 31,3
bilhões anunciados na semana passada. Em 2024, o governo
Lula fez um movimento parecido e anunciou, ao longo do ano, cortes no
orçamento, o que ajudou a diminuir o déficit de R$ 230 bilhões em
2023 para R$ 43 bilhões.
(Informações Correio Braziliense)
