A Comissão Europeia está se preparando para
aplicar sanções significativas à rede social X (antigo Twitter), de Elon Musk, por descumprimento da Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês). As penalidades incluem uma multa bilionária e exigências de mudanças na plataforma, marcando o
primeiro uso efetivo da legislação, voltada ao combate de conteúdos ilegais e
da desinformação online.
As informações foram reveladas pelo jornal americano The New York Times,
que obteve as informações de quatro fontes com conhecimento direto do caso.
As sanções devem ser anunciadas ainda neste
ano, e podem acirrar tensões entre a União Europeia e os Estados Unidos. Isso
porque Musk é considerado próximo do ex-presidente Donald Trump,
atualmente em campanha para retornar ao cargo. As autoridades europeias estão
avaliando o tamanho da multa a ser imposta, considerando também os riscos
diplomáticos em meio a disputas comerciais e divergências sobre a guerra na
Ucrânia.
Investigação
e possíveis negociações
A
investigação contra a X começou em 2023. Reguladores europeus emitiram, no ano
passado, uma decisão preliminar que apontava violações da DSA por parte da
plataforma. Segundo autoridades da UE, ainda é possível chegar a um acordo
com a empresa, caso ela aceite implementar mudanças que atendam às
exigências de transparência e moderação de conteúdo.
Contudo, a X enfrenta uma segunda
investigação, ainda mais ampla, que pode gerar novas sanções. De acordo com
duas fontes, essa apuração considera que a postura permissiva da empresa frente
aos conteúdos gerados por usuários transformou a plataforma em um centro de discurso
de ódio ilegal, desinformação e outras publicações que
minam a democracia no bloco europeu.
Um porta-voz da Comissão Europeia afirmou que
as leis da UE “são aplicadas de forma justa e sem discriminação contra todas as
empresas”, e evitou comentar especificamente o caso da X.
Defesa pública e
reação da empresa
A X não se pronunciou oficialmente à
imprensa, mas publicou, após a veiculação da notícia, que qualquer sanção seria
“um ato sem precedentes de censura política e um ataque à liberdade de
expressão”. A empresa prometeu defender seu modelo de negócios e “proteger
a liberdade de expressão na Europa”.
Elon Musk já criticou anteriormente as
políticas digitais da UE, afirmando que elas configuram censura. Em julho do
ano passado, após a decisão preliminar da Comissão, declarou estar pronto para
contestar eventuais punições em “uma batalha pública nos tribunais”.
Lei sob teste e
possíveis desdobramentos legais
O caso é acompanhado de perto por
especialistas e autoridades como um teste crucial para a aplicação da Lei de Serviços Digitais,
que exige das plataformas maior vigilância sobre o que é publicado e mais
clareza sobre seus algoritmos e anunciantes. A legislação tem sido alvo de
críticas por parte de autoridades americanas. Em fevereiro, o vice-presidente
J.D. Vance comparou a regulação europeia a uma forma de censura digital.
Desde a eleição de Trump, os reguladores
europeus desaceleraram temporariamente a investigação para avaliar possíveis
repercussões. Porém, com o aumento das tensões comerciais, decidiram dar
prosseguimento ao processo.
Uma das violações apontadas é a recusa da X
em fornecer dados a pesquisadores independentes, o que dificulta o rastreamento
da disseminação de desinformação. Além disso, a plataforma teria falhado em
oferecer transparência sobre anunciantes
e autenticação de contas verificadas, segundo as autoridades.
Multa pode ultrapassar
US$ 1 bilhão
A penalidade final contra a X ainda não foi
definida, mas poderá ultrapassar US$ 1 bilhão, de acordo com uma fonte. Pela
legislação, empresas podem ser multadas em até 6% de sua receita global. No
caso da X, de capital fechado, autoridades cogitam incluir os ganhos de outras
empresas de Musk, como a SpaceX,
no cálculo da multa — o que aumentaria consideravelmente o valor.
Além da X, a Comissão Europeia deve anunciar
em breve sanções
contra Meta e Apple, com base na Lei dos Mercados Digitais, que
visa aumentar a concorrência no setor. A Meta também está sob investigação por
falhas na proteção de menores, sob a mesma legislação aplicada à X.
As ações reforçam o posicionamento da União
Europeia como um dos principais polos regulatórios da tecnologia global. Nas
últimas décadas, empresas americanas como Amazon, Apple, Google e Meta já foram
alvo de investigações por práticas anticompetitivas, falhas de privacidade de dados e
pouca moderação de conteúdo.
Por fim, há indícios de que a atuação
regulatória europeia influenciou na decisão recente do governo Trump de elevar
tarifas contra o bloco. Em fevereiro, a Casa Branca emitiu
um memorando alertando que as leis digitais da UE estavam sob análise por,
supostamente, prejudicarem
empresas norte-americanas.
(Ana Luiza Figueiredo / Olhar Digital)
