A Justiça Federal no Distrito Federal
retirou nesta segunda-feira (28) o sigilo de parte da decisão judicial que
determinou as buscas e apreensões da Operação
Sem Desconto, da Polícia
Federal (PF), deflagrada na semana passada para combater
descontos não autorizados de mensalidades associativas de aposentados e
pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS).
A primeira decisão divulgada
trata da Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Agricultura (Contag), uma das entidades
investigadas pela Polícia Federal. No total, 11 associações são investigadas.
Conforme a decisão, proferida
pelo juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 15ª Vara Federal, o INSS liberou para a Contag um lote de 34.487 descontos
em benefícios de forma irregular.
A constatação foi feita pela
auditoria-geral do próprio órgão, que também concluiu que somente 213 beneficiários, que constavam na lista da
Contag, realmente estavam aguardando o desbloqueio do benefício e a autorização
para descontar a mensalidade. Para os auditores, o desbloqueio em bloco não estava amparado em lei.
“A decisão do INSS, em outubro de
2023, de autorizar o desbloqueio em lote para atender à Contag foi tomada com
base em justificativas que se mostraram
infundadas e contrárias à legislação vigente“, apontou o
resultado da auditoria.
MÉDIA DE DESCONTOS
A auditoria interna do INSS
também estimou que, entre janeiro de 2023 a maio de 2024, o acordo firmado
entre o INSS e as 11 entidades gerou desconto médio de R$ 39,74 de cada
aposentado. Para os auditores, os descontos indevidos chegaram a R$ 45,5 milhões.
“Considerando que o total de requerimentos de exclusão no período
de janeiro de 2023 a maio de 2024 foi 1.054.427, a autarquia estimou que os
descontos associativos, cujos beneficiários informaram não terem sido
autorizados, atingiram o montante de cerca de R$ 45,5
milhões“, informou a auditoria.
BRECHA
Por fim, os auditores do INSS
concluíram que o modelo de descontos associativos
deixa para as entidades a tarefa de certificar a autorização do beneficiário.
“Tal fato
impossibilita que o titular identifique a existência de descontos indevidos
antecipadamente. A verificação quanto a valores descontados
indevidamente é possível apenas quando já inserido o primeiro desconto,
situação em que a nova consignação passa a constar no extrato de créditos do
benefício e pode assim ser identificada pelo titular”, concluiu a auditoria.
MOVIMENTAÇÕES
Segundo a PF, a Contag realizou movimentação financeira de R$ 26,4
milhões, que foram enviados para 15 beneficiários, entre
pessoas físicas e jurídicas. Procurado, o INSS informou ao portal e
notícias Agência Brasil que não comenta decisões judiciais em andamento.
Em nota divulgada após a
operação, o órgão declarou que, das 11
entidades investigadas, uma teve acordo assinado em 2023.
Segundo órgão, os descontos vinham ocorrendo em
governos anteriores. No caso da Contag, o acordo foi assinado
em 1994.
Também por meio de nota, a
Contag negou irregularidades e declarou que os
aposentados e pensionistas rurais do quadro associativo autorizam o desconto da
contribuição associativa para o Sistema Confederativo.
(Opinião CE)
