A
Casa Civil prepara um decreto que flexibilizará a importação de resíduos
sólidos, permitindo que "insumos estratégicos" ingressem no país.
Obtida
pelo Painel S.A., a minuta regulamenta a Lei de Resíduos Sólidos sancionada em
janeiro e prevê que a Receita Federal poderá barrar qualquer tentativa de
ingresso de artigos que não estejam na lista de exceções.
A
última versão do texto permite que setores da indústria possam importar
resíduos de itens que a legislação veta, como papel, vidro e alguns tipos de
metais, desde que sejam essenciais para o processo produtivo.
Contudo,
a importação de resíduos dessa natureza só pode ser destinada à "transformação
de materiais e minerais estratégicos em processos industriais", diz o
texto.
Técnicos
envolvidos nas discussões informam que segmentos da indústria necessitam, por
exemplo, de cacos de vidros transparentes, insumo inexistente no mercado
interno. No setor têxtil ocorre algo similar com fibras.
A
minuta reforça um dos itens da legislação garantindo que os exportadores possam
importar resíduos de seus produtos para "fins de logística reversa ou
reciclagem.
A
proposta —e a lista de itens permitidos— foi elaborada pelo MMA (Ministério do
Meio Ambiente). Alguns técnicos da pasta divergem dessa flexibilização por
considerarem que ela viola a própria legislação.
Diz
o texto: "É proibida a importação de resíduos sólidos e de rejeitos,
inclusive papel, derivados de papel, plástico, vidro e metal".
VINTE GRUPOS
Contudo,
há exceções a serem regulamentadas. Na lista, que consta no anexo da minuta,
vinte ategorias foram contempladas. Elas abrangem desde resíduos de borrachas,
passando por papéis e cartões ondulados, cacos de vidro, aço inoxidável, ferro,
ferro e outros metais até cerâmicas.
Dados
da Abrema (Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente) mostram que,
entre 2023 e 2024, mais de 70 mil toneladas de materiais como papel, plástico,
vidro e alumínio foram importados, movimentando US$ 322 milhões.
(Com Stéfanie Rigamonti / Folha de S.Paulo)
