Em depoimento à CPI das Bets nesta terça-feira (22), o delegado
Lucimério Barros Campos mostrou que casas de apostas on-line ilegais e
influenciadores digitais mentem na internet para lucrarem mais. Lucimério
trabalha na Polícia Civil do estado de Alagoas e comandou a Operação Game Over,
que desbaratou esquemas criminosos de bets e influenciadores digitais. A
reunião foi comandada pelo presidente da CPI, senador Dr. Hiran (PP-RR).
O delegado explicou que a Operação Game Over foi realizada pela
Delegacia de Estelionatos a partir de denúncias de pessoas que haviam perdido
somas significativas de dinheiro em casas de apostas on-line. Ele explicou que
bets ilegais usam intermediadoras de pagamentos digitais, que recebem as
apostas por meio de Pix dos apostadores e repassam para as casas de apostas.
Essas intermediadoras não são instituições financeiras e, por isso, o bloqueio
de bens não é possível.
— O caminho é sempre o mesmo: apostador, intermediadora de
pagamento e casa de apostas. (...) Após as pessoas reclamarem das perdas após
terem jogado, a gente percebeu que essas fintechs, as intermediadoras de
pagamento, são esses meios de pagamento que são criados de forma clandestina,
por meio de pessoas que não têm qualquer relação com aquela pessoa jurídica
criada (...) reunimos ali um tamanho de prejuízo em relação àquela investigação
em Alagoas e identificamos R$ 15 milhões revertidos em apostas, todas
clandestinas.
Propaganda enganosa
O delegado afirmou que as casas de apostas ilegais contratam
influenciadores e permitem que eles usem contas falsas no aplicativo de jogo,
para simularem que ganharam dinheiro com apostas e divulgarem aos seus
seguidores. Assim, segundo Lucimério, o influenciador ganha dinheiro da casa de
apostas para atrair mais apostadores e não apostando na plataforma. Ele mostrou
à CPI áudios e vídeos da investigação para exemplificar os esquemas criminosos
usados.
— O apostador, para jogar, precisa baixar um aplicativo. Naquele
aplicativo, para os influenciadores, era fornecida a famosa conta demo. Ele
recebia a conta real, onde ele ia lançar o link para que as pessoas clicassem e
apostassem, mas ele recebia também uma conta, um outro link onde ele entrava,
simulava, gravava a tela demonstrando ali como ele fez o grande ganho. Tudo
engodo.
Publicidade predatória
O delegado sugeriu que o Congresso regulamente o parágrafo 5º do
artigo 173 da Constituição Federal, que prevê lei para responsabilização de
pessoas jurídicas por “atos praticados contra a ordem econômica e financeira e
contra a economia popular”.
— Nós não temos hoje uma legislação adequada para poder, na esfera
penal, combater não só a pessoa física, mas também a pessoa jurídica.
Para ele, as bets ilegais estão explorando pessoas com propagandas
enganosas que prometem prêmios que não acontecem. Lucimério defendeu a
regulamentação também da publicidade das bets legalizadas, que pagam milhões
para pessoas famosas atraírem mais jogadores. Ele citou casos de pessoas que
perderam milhares de reais em apostas, comprometendo as próprias finanças e as
da família.
— Esse dinheiro está saindo de alguém, está saindo do apostador.
Se não houver uma regulação adequada desse tipo de atividade, pela voracidade
desse tipo de atividade, ou seja, nós estamos aqui falando de atividade
predatória, que traz um risco muito importante à saúde dos brasileiros. Ela
acaba tirando o dinheiro da casa do indivíduo, deixando de fazer circular a
economia local, para ir direto para as bets. Se elas forem clandestinas, o
dinheiro nem no Brasil fica. (...) Alguém pode dizer: "Mas a pessoa joga
porque quer". De fato é uma vontade pessoal jogar ou não, mas com esse
poder de convencimento, com essa publicidade voraz, predatória, a pessoa que se
encontra em situação de vulnerabilidade tende a acreditar naquilo. (...) Esse
tipo de publicidade é nociva à sociedade. Ela tem que ser coibida.
Lavagem de dinheiro
Em resposta à relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke
(Podemos-MS), Lucimério disse que a investigação policial começou como
estelionato mas, devido ao tamanho das descobertas, foi continuada em vara
criminal especializada em organizações criminosas.
— À medida que avançamos na investigação, nós percebemos que havia
uma pessoa estrangeira ali oculta que manipulava um grupo de arregimentadores
no Brasil, e muitas vezes ele ia diretamente por meio de redes sociais e
chegava aos influenciadores. Nós vimos ali camadas de tarefas, em que cada um
tinha sua responsabilidade, e enquadramos essas condutas como organização
criminosa, por conta da operacionalização dessas apostas. A gente enxergou
também o crime de lavagem de capitais.
Dr. Hiran afirmou que casas de apostas ilegais não pagam impostos
e mandam dinheiro para o exterior sem prestar contas.
— Há uma evidente renúncia fiscal e uma evasão de divisas
gigantescas no nosso país que a gente precisa, o mais rápido possível,
regulamentar, inclusive cobrar, (...) Precisamos cobrar dessas bets o
imposto de cinco anos atrás que elas deveriam ter recolhido aos cofres
públicos.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), primeira a sugerir o
convite para o delegado falar à CPI, disse que polícias civis de vários estados
também já realizaram investigações similares ligadas à apostas on-line.
— A Operação Truque de Mestre lá no Pará, só uma pessoa movimentou
23 milhões nessa operação identificada; Operação Garras Virtuais, em Goiás, que
pegou influenciadores; Operação Vegas, Rio Grande do Sul, que também pegou
influenciadores; Operação Jogo Sujo, Maranhão e Piauí, que também pegou
influenciadores, com mais de 30 mandados de prisão; Operação 777, em Mato
Grosso, que também pegou influenciadores digitais, com mais de 19 mandados;
Operação Gizé, lá no Ceará, que prendeu muita gente; e operação em Minas
Gerais, além da sua. Parabéns aos delegados que tiveram coragem de enfrentar
esse mercado bilionário, nojento, asqueroso! E eu acredito, doutor, que vocês
estão dando uma contribuição muito grande para o Brasil. Não desistam! — disse
Damares.
(Agência Senado)
