O
Governo do Estado do Ceará publicou, no Diário Oficial (DOE) dessa
quarta-feira, dia 23, o decreto que cria o Comitê Permanente de Combate aos
Crimes Ambientais (CPCCA). A medida tem como objetivo coordenar e fortalecer as
ações de fiscalização e combate a crimes ambientais em todo o estado, com foco
na proteção da fauna, flora, recursos hídricos, patrimônio cultural e no
combate à poluição.
Sema presidirá o Comitê
A
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) será responsável pela
presidência do comitê, assumindo a liderança das ações de integração entre os
diversos órgãos envolvidos na fiscalização e prevenção de crimes ambientais.
De
acordo com a titular da Sema, Vilma Freire, o CPCCA atuará de forma integrada e
coordenada com outros órgãos, como a Superintendência Estadual do Meio Ambiente
(Semace), o Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), a Delegacia de
Proteção ao Meio Ambiente da Polícia Civil (DPMA) e a Procuradoria-Geral do
Estado, por meio da Procuradoria do Patrimônio e Meio Ambiente. Ela destaca que
a criação do comitê reforça o compromisso do Governo do Ceará com a proteção do
meio ambiente. “Será nossa prioridade a realização de estudos, a promoção de
educação ambiental, a realização de campanhas de sensibilização e a melhoria da
fiscalização para garantir o cumprimento das leis ambientais”, afirmou.
O
comitê também trabalhará na criação de ações e políticas públicas para reduzir
os impactos da degradação ambiental, que afetam áreas como a segurança hídrica,
o equilíbrio climático e a saúde pública da população.
Conforme
o documento, o CPCCA deverá ser instalado dentro de 30 dias após a publicação
do decreto, e em até 60 dias, será elaborado um regimento interno para definir
os detalhes de funcionamento, como as reuniões periódicas e as subcomissões que
trabalharão em temas específicos.
Para
conferir o Decreto Nº 36.537 na íntegra, clique aqui. https://www.sema.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/36/2025/04/DECRETO-N-36.537-CPCCA.pdf
