A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei
que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar serviço gratuito de
cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina e tratamento
pós-cirúrgico, abrangendo as especialidades de fonoaudiologia, psicologia,
ortodontia e outras necessárias para a recuperação do paciente. O texto (PL
3526/19), já aprovado pelo Senado, segue para sanção presidencial.
A proposta é de autoria do deputado Danrlei
de Deus Hinterholz (PSD-RS). Ele disse que a medida vai beneficiar milhares de
famílias brasileiras. "Hoje traz a possiblidade de uma vida diferente para
muitas famílias", afirmou.
Segundo o relator, deputado Dr. Ismael
Alexandrino (PSD-GO), cerca de 15 crianças nascem por dia com essa malformação
no Brasil. "Quanto mais tarde a criança demora para operar, mais problemas
acarreta do ponto de vista de desenvolvimento, alimentação, infecções e
bullying", afirmou.
Dr. Ismael Alexandrino disse que, embora o
tratamento possa ser interpretado como já garantido pela Constituição, a proposta
explicita e fortalece esse direito. "A explicitação desse direito em uma
lei específica garante maior segurança jurídica e facilita a implementação de
políticas públicas voltadas para o atendimento integral desses pacientes",
informou.
Emendas do Senado
Os deputados aprovaram nesta terça-feira (8)
duas emendas do Senado. A primeira prevê que, quando o lábio
leporino for diagnosticado no pré-natal ou logo após o nascimento, o
recém-nascido deve ser levado rapidamente a um centro especializado para
começar o tratamento e planejar a cirurgia.
A segunda emenda retirou o termo “plástica”
da cirurgia de reconstrução. Sem o termo, outros médicos, além do cirurgião
plástico, poderão fazer o procedimento. "A supressão do termo 'plástica'
alinha o texto à natureza essencialmente reparadora e funcional da cirurgia,
evitando interpretações que a associem apenas a fins estéticos", afirmou
Alexandrino.
Debate no Plenário
A deputada Lenir de Assis (PT-PR) explicou
que a cirurgia não é estética, mas corretiva e reparadora. "É uma cirurgia
já realizada pelo SUS, mas projeto como este é importante ser trazido para
tratarmos desta pauta, para que mais famílias sejam atendidas", afirmou.
Segundo o deputado Dr. Zacharias Calil
(União-GO), a cirurgia dessas fissuras é, atualmente, um problema. "Se
você coloca no convênio que é cirurgia plástica, [o plano de saúde] nega. Então
tem de ser realmente cirurgia reparadora. E não é só isso, tem idade ideal para
ser operada", disse o deputado, que também é médico.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) ressaltou
que a cirurgia é uma questão de saúde pública e de autoestima para o paciente.
(Agência Câmara de Notícias)
