Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece)
aprovaram, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei que aumenta o
número de vagas de promoções para tenente-coronel da Polícia Militar e
do Corpo de Bombeiros Militar. A proposta é de autoria do governador Elmano
de Freitas (PT) e foi anunciada em 18 de março, quando a mensagem foi
enviada para apreciação da Casa.
Conforme o texto aprovado, o número de oficiais
promovidos por semestre passa a ser de três para cada instituição, não
mais de um. A mensagem do Executivo estadual defende que a medida dá uma “maior
perspectiva de carreira” para os agentes.
Com o aumento de vagas por semestre, quem teria direito a essa
modalidade de promoção somente no 2º Semestre de 2030, por exemplo, agora
estará apto já no 2º semestre de 2026, de acordo com o Governo do Estado.
Antes de ser aprovada no plenário, a mensagem recebeu, também
nesta quarta, parecer favorável das comissões de Constituição,
Justiça e Redação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento,
Finanças e Tributação; e de Defesa Social.
Agora, após a aprovação, a proposição de autoria do Executivo
retorna para o gabinete do governador para sanção.
Outro projeto de lei
aprovado na Casa do Legislativo, nesta quarta-feira (26), foi o que cria
o cargo de diretor de Planejamento e Gestão Operacional dentro
da estrutura da Polícia Militar do Ceará. A nova função deverá ser atribuída a
um coronel da ativa.
Conforme a mensagem
enviada pelo Governo do Estado, entre as atribuições do futuro nomeado estão o
planejamento, a coordenação, o controle e a supervisão técnica do emprego do
efetivo militar em ações operacionais preventivas e de repressão qualificada.
O novo cargo será
oficializado após a sanção do governador.
